R7 Planalto Câmara reinstala comissão da PEC da prisão em segunda instância

Câmara reinstala comissão da PEC da prisão em segunda instância

Ato se deu nesta quinta-feira (15). O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito por unanimidade presidente do grupo

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, deputado Aliel Machado (PSB-PR)

Na imagem, deputado Aliel Machado (PSB-PR)

Reprodução Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados reinstalou nesta quinta-feira (5) a comissão especial responsável por analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito por unanimidade presidente da comissão. “Vamos conduzir os trabalhos de forma isenta e responsável, sem partidarismo. É preciso combater a morosidade em todas as esferas da Justiça”, afirmou o parlamentar.

Os trabalhos da comissão ficaram suspensos no ano passado em decorrência da pandemia de covid-19.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância se tornou um dos principais temas em debate no Congresso Nacional em 2019. Em novembro daquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu entendimento e passou a considerar que réus podem aguardar em liberdade até o julgamento final de todos os recursos. A decisão permitiu que recorreram a instâncias superiores fiquem soltos e acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta que pode ser aprovada de forma mais rápida é a do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O texto estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância (nos tribunais de justiça dos estados e nos tribunais regionais federais). Dessa forma, a ação penal se encerra na segunda instância. Para recorrer aos tribunais superiores, os interessados deverão iniciar outra ação.

Últimas