R7 Planalto Cartão de vacinação de Bolsonaro terá sigilo por até 100 anos

Cartão de vacinação de Bolsonaro terá sigilo por até 100 anos

Em nota, assessoria diz que dados tratam sobre "à intimidade, vida privada, honra e imagem" do presidente da República e cita LAI

Na imagem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Na imagem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

REUTERS/Ueslei Marcelino

O Palácio do Planalto impôs o sigilo de 100 anos sobre a carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em nota, a assessoria de imprensa citou o artigo 31 da LAI (Lei de Acesso à Informação), que fala sobre o “tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.

“As informações pessoais, a que se refere este artigo, terão seu acesso restrito, Independemente da classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”, acrescentou.

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