R7 Planalto CCJ da Câmara aprova projeto de demarcação de terras indígenas

CCJ da Câmara aprova projeto de demarcação de terras indígenas

Aval dado pela comissão ocorre no mesmo dia em que ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) pediu demissão do cargo

Na imagem, presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF)

Na imagem, presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF)

Cleia Viana/Câmara dos Deputados-05/03/2020

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Durante a sessão, os parlamentares analisaram o parecer, apresentado pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O texto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso, além de estabelecer um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena.

De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aqueles terrenos que, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitados em caráter permanente por índios, usados para atividades produtivas e obrigatórios para a preservação de recursos ambientais necessários à existência de índios.

O texto fala também sobre mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

A matéria foi aprovada por 40 votos a favor e 21 contra. Agora, segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai para o Senado Federal. A comissão, principal da Casa, é presidida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O aval dado pela CCJ ao projeto ocorre após protestos, mobilizados por lideranças indígenas, em Brasília e no mesmo dia em que o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) deixou o cargo.

Últimas