A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) cancelou a reunião deliberativa que estava marcada para esta quarta-feira (9) e que tinha na pauta o projeto de ensino domiciliar, o homeschooling. Uma nova reunião deliberativa foi convocada para esta quinta-feira (10) às 9h.
Apesar de o projeto de educação domiciliar ser polêmico, não foi divergência quanto ao texto o motivo do adiamento da reunião, e sim uma sessão com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre voto impresso que aconteceu no plenário da Câmara no mesmo horário da CCJ.
O projeto que está na pauta da CCJ é o PL 3262/2019, que altera o Código Penal, para incluir parágrafo prevendo que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
O texto é de autoria de Chris Tonietto (PSL-RJ) , Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC) e a relotora é a deputada Greyce Elias (AVANTE-MG). A permissão para educação domiciliar é uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro e por isso está sendo tratado como prioridade por deputados aliados, como a presidente da CCJ, Bia Kicis. Os favoráveis ao texto defendem a liberdade dos pais de escolher a educação que querem dar aos filhos. Já os contrários temem que a mudança no código penal pode levar a milhares de crianças pobres a não ter educação nem na escola e nem em casa.