R7 Planalto CCJ da Câmara pode votar PEC da segunda instância na segunda-feira

CCJ da Câmara pode votar PEC da segunda instância na segunda-feira

Congresso articula a tramitação da PEC. No Senado, PEC da segunda instância também está na pauta da CCJ que pode se reunir na terça

Congresso articula votação da PEC da prisão após segunda instância

Congresso articula votação da PEC da prisão após segunda instância

Leonardo Sá/Agência Senado

Na manhã seguinte à derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, o Congresso Nacional já se articula para a tramitação e votação da PEC que altera a Constituição permitindo a execução antecipada da pena. 

Na Câmara dos Deputados, o autor da PEC 410/2018, Alex Manente (Cidadania-SP), disse nesta sexta-feira (8) que os parlamentares apressarão votação da matéria. Ele acertou calendário de votação da PEC já para segunda-feira (11) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), dará coletiva nesta sexta-feira (8) às 16h na Câmara para falar da tramitação. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também deu declarações nesta sexta sinalizando que apoia a tramitação da PEC na Casa

A deputada Joice Hasselman (PSL-SP), que foi líder do governo Bolsonaro no Congresso, disse em sua rede social que a PEC já tem apoio de cerca de 100 deputados, e que vai trabalhar para chegar aos 308 votos necessários para a aprovação da matéria em plenário. Ela também republicou convocação do movimento Vem pra Rua de manifestação em favor da PEC para amanhã em todos o País.

Senado Federal

No Senado, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet, disse que irá pautar a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) que trata do mesmo assunto, para a próxima reunião da CCJ. 

Leia mais: Maia deixará tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância

— Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação  sobre a prisão em 2a instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto.

A tramitação no Senado é mais simples do que na Câmara, onde as PECs precisam passar também por comissão especial (e no Senado apenas na CCJ). Há ainda no Senado um apoio maior ao assunto. Para aprovar uma PEC no plenário são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Na semana passada, 43 senadores assinaram uma carta entregue ao presidente do STF, Dias Tofolli, defendendo a manutenção da prisão após segunda instância. 

A data da próxima reunião da CCJ ainda é incerta. A princípio será apenas no dia 20 de novembro, na quarta-feira da outra semana. Isso porque na semana que vem a capital federal terá ponto facultativo em função do encontro dos BRICs e a agenda do Congresso pode ficar paralisada. Na segunda (11), se houver senadores em Brasília e se houver acordo, uma reunião extraordinária da CCJ pode ser marcada para terça.