R7 Planalto Com acordo, igualdade de salários deve ir à votação na Câmara

Com acordo, igualdade de salários deve ir à votação na Câmara

Projeto que aumenta multa para empregador que pagar menos às mulheres com a mesma função dos homens foi devolvido 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pediu ontem prazo para votação na Câmara

A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pediu ontem prazo para votação na Câmara

Marcos Oliveira/Agência Senado

Um acordo entre as bancadas do Senado e da Câmara pode permitir para os próximos dias a votação do PLC 130, que pretende reduzir a diferença salarial entre gêneros ao elevar a multa a empregadores que paguem salários diferentes a homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto, aprovado no Senado em 30 de março já havia sido aprovado pela Câmara em 2011 e deveria ter sido sancionado ou vetado pelo presidente Bolsonaro até a última segunda-feira (26). 

O projeto, no entanto, foi devolvido à Câmara dos Deputados a pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A justificativa é que o texto sofreu alterações substanciais ao ser aprovado no Senado, em 31 de março, e deveria ser novamente votado pelos deputados. Na live da última quinta-feira (22), o presidente questionou se as mulheres conseguiriam empregos caso o projeto fosse sancionado, mas disse que se vetasse seria "massacrado". Lira foi eleito presidente da Câmara com apoio do presidente Bolsonaro. 

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019 as mulheres receberam 3/4 do salários dos homens, ou 77,7%  A diferença é ainda mais elevada em cargos de maior rendimento, como diretores e gerentes. Nesse grupo, as mulheres ganharam apenas um pouco mais da metade do que os colegas homens, ou 61,9% do rendimento deles.

Por pressão e articulação das bancadas femininas tanto na Câmara quanto no Senado, agora se desenha um acordo para que o projeto vá a votação nos próximos dias. 

O R7 Planalto apurou que a preocupação do presidente Bolsonaro e de Lira é deixar claro na redação de que a lei não pode retroagir, para que não seja passível de reclamações trabalhistas de eventual diferença salarial nos últimos cinco anos (prazo que os trabalhadores têm para demandas trabalhistas). A mudança de redação deve acontecer porque as bancadas femininas entendem que já não há no ordenamento jurídico brasileiro lei que retroaja e que, portanto, não haveria problema de deixar isso mais claro no texto.

Em sessão nesta terça-feira (27), a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS) pediu ao presidente do Senado, Rodirgo Pacheco (DEM-MG) que peça agilidade para que Câmara dos Deputados vote em, no máximo, 15 dias, a proposta que combate a desigualdade salarial. 

"Estamos numa defesa intransigente desse que talvez seja o projeto mais importante da minha e da legislatura de Rose de Freitas, daquelas que já estão há seis anos no Senado. É um projeto que tem uma década de paralisia institucional. Estamos falando de uma atrofia social que a cada dia que passa sem sanção distancia ainda mais homens e mulheres em seus direitos". 

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