R7 Planalto Comissão aprova cadastro nacional de condenados por pedofilia

Comissão aprova cadastro nacional de condenados por pedofilia

Deverão constar no banco de dados identificação da pessoa com fotografia, endereço, tipo penal, circunstâncias e local do crime

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar um cadastro nacional de pessoas investigadas, indiciadas, processadas e condenadas por crimes relacionados à pedofilia — estupro contra vulneráveis e tráfico de crianças e adolescentes com fins sexuais.

Pela proposta, deverão constar no cadastro nacional a identificação da pessoa com fotografia, endereço de residência, tipo penal e circunstâncias, além do local em que o crime ou suposto delito foi praticado.

O texto aprovado determina também que as informações do cadastro nacional serão de uso restrito de agentes de segurança pública, conselhos tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário. O acesso público, por sua vez, será permitido apenas aos dados daqueles que tiverem a ação transitada em julgado.

“A dificuldade encontrada na apuração de crimes dessa espécie está ligada ao silêncio da vítima que, por medo de novas agressões ou por não querer reviver o sofrimento, acaba por não falar. Até porque tais agressões, não raras vezes, são perpetradas por membros da própria família ou amigos próximos”, afirma o autor do projeto, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), em sua justificativa.

“Desta forma, a adoção de uma política criminal tendente a evitar tais crimes também resta prejudicada. Fato que muito contribui para este triste cenário é a falta de dados compilados em um único cadastro, construído e alimentado por todos os órgãos de segurança pública dos entes federados”, acrescenta.

De acordo com o parlamentar, um cadastro nacional nesses moldes possibilita um ponto de partida para investigações policiais e de demais órgãos e entidades. “Saber hoje quem são os pedófilos é de relevância, pois as autoridades e cidadãos poderão realizar um controle e adotar medidas de prevenção, como, por exemplo, uma simples orientação dos pais a seus filhos”.

Gaguim cita ainda que pelo menos três estados (São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul) já têm um cadastro que opera com o mesmo padrão do que ele propõe. O projeto será analisado agora pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

*Com informações da Agência Câmara

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