R7 Planalto Comissão aprova projeto que prorroga desoneração da folha

Comissão aprova projeto que prorroga desoneração da folha

Matéria, aprovada de forma simbólica e sem discussão, segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar e Mariana Londres, do R7, com Lívia Veiga, da Record TV*

Na imagem, deputado  Jerônimo Goergen (PP-RS)

Na imagem, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)

Reprodução Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2026.

O projeto, aprovado de forma simbólica e sem discussão, segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em caso de aprovação, vai para o plenário da Casa.

Mais cedo, líderes articularam para acelerar a votação e aprovação do projeto, que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia por mais cinco anos. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2021, e as empresas temem demissões em caso de volta da carga tributária de 20% sobre a folha de pagamentos.

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), propôs a inversão da pauta da comissão para que a desoneração da folha fosse o primeiro item a ser analisado. Na pauta, havia outros 29 projetos.

Goergen trabalha desde o início do mês na tentativa de um acordo, ou seja, encontrar fontes de receita para compensar a manutenção do incentivo. Há duas semanas, inclusive, participou de reuniões separadas com os ministros da Economia e Secretaria de Governo, Paulo Guedes e Flávia Arruda, respectivamente.

O relator argumenta que a desoneração da folha de pagamentos é o melhor mecanismo para o atual cenário econômico, mas entende que se faz necessário um entendimento para encontrar uma solução definitiva.

“E nesse tempo todo irmos encontrando uma solução para que demais setores possam também ter essa medida. E, de preferência, que a gente um dia desapareça com o custo da folha de todo o setor produtivo brasileiro”, disse o relator.

“Mas enquanto o governo não toma essa decisão, e ele enviou proposta fatiada em quatro etapas, onde a desoneração é a quarta etapa, não pode desonerar aqueles se o caminho do governo é tirar a desoneração. Eu pedi para que traga a quarta etapa para a segunda e nós encontremos uma solução finitiva”, completou.

Encontrar as fontes de receita para manter o mecanismo evitaria um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como ocorreu em 2020. O veto, contudo, foi derrubado pelo Congresso Nacional, gerando um desgaste entre Executivo e Legislativo, que se pretende evitar agora.

O relator acredita que o projeto deve ser vetado pelo presidente e defende, ainda, que a desoneração da folha de pagamentos possa ser aplicada para além dos atuais 17 setores da economia.

De acordo com o governo federal, a desoneração até o fim de 2021 custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Os setores da economia beneficiados pelo mecanismo afirmam que o veto pode deixar até seis milhões de desempregados no país.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento

Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de seis milhões de trabalhadores.

Autor da proposta, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) comemorou a aprovação na comissão. "Esse projeto tem tudo a ver com o momento do Brasil, preservar empregos, gerar novas oportunidades dos setores que mais produzem, e também dar tranquilidade ao pai e mãe de família, que pode estar ansioso com a possibilidade de desemprego, que ele poderá permanecer no seu emprego e colocar o pão na mesa. Esse projeto dialoga com quem produz, com a classe trabalhadora, com a sociedade e com o governo, que entendeu essa questão", afirmou.

*Com informações da Agência Estado

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