Os deputados que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vão debater a partir das 14h desta segunda-feira (15) se a proposta do governo para a reforma da Previdência é constitucional, ou se colocam em votação o Orçamento Impositivo.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) garante que a Previdência é prioridade em relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento Impositivo, que também está na pauta da Comissão.
A ideia de discutir antes a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executir os investimentos previstos, é dos deputados do chamado Centrão. O projeto voltou à Câmara porque sofreu modificações no Senado.
Francischini quer agilizar as discussões, mas admite que poderá haver dificuldades. Qualquer deputado pode propor a inversão da pauta, e se a ideia for aceita a PEC do Orçamento Impositivo será prioridade, o que frustrará os planos dos governistas.
Se a reforma da Previdência entrar primeiro na pauta, a expectativa é de um longo debate, pois dezenas de deputados já se inscreveram para falar. Os integrantes da CCJ terão dez minutos para falar e os demais cinco minutos, mas raramente os tempos são respeitados.
Outra preocupação dos parlamentares governistas é com as manobras da oposição para obstruir a votação da constitucionalidade da PEC da Previdência, o que tonará um desafio a ideia da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP).
Ela pretente discutir o projeto na segunda-feira “mesmo que avance a madrugada”, e votar o texto na terça. Joice teme falta de quórum por causa do feriado da Semana Santa.