R7 Planalto Comissão discute novas regras para uso de dinheiro em espécie

Comissão discute novas regras para uso de dinheiro em espécie

Relator apresentou relatório pela aprovação do projeto, mas houve pedido de vista. Projeto fala de posse, trânsito e uso de cédulas

Projeto trata de novas regras para dinheiro em espécie

Projeto trata de novas regras para dinheiro em espécie

Reprodução / Pixabay

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal discutiu, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que apresenta novas regras para posse, trânsito e uso de dinheiro em espécie no Brasil.

A matéria proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil, circulação acima de R$ 100 mil, ressalvado o transporte por empresas de valores, e posse acima de R$ 300 mil.

O texto é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e foi formulado com base no trabalho Novas Medidas contra a Corrupção, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e tem como objetivo prevenir o cometimento de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a utilização dos sistemas econômicos para a prática dos ilícitos.

“Em diversas operações do Ministério Público e da Polícia Federal, identificou-se que o repasse de valores em espécie é uma das principais maneiras de lavar dinheiro e um dos principais modos de circular propinas, dada a dificuldade de rastrear os recursos, identificar as origens e o destino e sua relativa “invisibilidade” para as autoridades públicas”, justifica Arns.

A matéria é de relatoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Durante a discussão, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto. No entanto, houve pedido de vista - não há data para nova análise.

“Importante ressaltar que o projeto de lei deixa a cargo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alterar quaisquer dos valores supracitados, bem como coordenar o procedimento de justificação e a aplicação das penas de confisco e multa, que serão revertidos em favor do órgão e destinados ao financiamento da atividade de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo”, disse Vieira.

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