R7 Planalto Comissão do voto impresso aprova convite para ouvir Barroso

Comissão do voto impresso aprova convite para ouvir Barroso

Colegiado discute PEC 135/2019, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Pauta é defendida por Jair Bolsonaro

Na imagem, ministro Luís Roberto Barroso

Na imagem, ministro Luís Roberto Barroso

Carlos Moura/SCO/STF - 04.03.2020

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o voto impresso auditável aprovou, nesta segunda-feira (24), requerimento que requer a realização de audiência pública com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso.

O colegiado foi criado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) no último dia 13 para analisar a PEC 135/2019. Se aprovada, a matéria, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica. A pauta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No requerimento aprovado pela comissão, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), a presença do ministro Barroso é importante, uma vez que, segundo o artigo 105 da Lei 9.504/97, “confere ao Tribunal Superior Eleitoral a competência para expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos”.

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