R7 Planalto Congresso aprova LDO com mínimo de R$ 1.147 e fundão de R$ 5,7 bi

Congresso aprova LDO com mínimo de R$ 1.147 e fundão de R$ 5,7 bi

Aumento do fundo eleitoral é polêmico e salário mínimo não terá ganho real. Congresso terá recesso entre os dias 18 e 31

Deputado Marcelo Ramos comandou a sessão de votação da LDO

Deputado Marcelo Ramos comandou a sessão de votação da LDO

Michel Jesus/Câmara dos Deputados - 11.02.2021

Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, encerrando assim a aprovação do texto no Congresso Nacional. Com a aprovação, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.

Antes da aprovação pelo Senado, o texto foi aprovado pela Câmara e pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relatório foi feito pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). 

De acordo com o texto aprovado na Congresso, o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.147, sem portanto, aumento real. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 é de alta de 2,5%, caso os parâmetros atuais que estão no texto sejam mantidos. A meta de déficit primário para o ano que vem é de R$ 170 bi.

Entre as mudanças que estão no texto aprovado está a possibilidade de aumento do fundo eleitoral de 2022, recursos públicos distribuídos entre partidos para financiar campanhas. De acordo com estimativas do partido Novo, contrário ao fundo, os recursos podem chegar a valores entre R$ 5,7 bilhões e R$ 6 bilhões.

"São legítimas e democráticas as reações da sociedade. A sociedade tem pouca compreensão que saímos de um modelo de financiamento privado para um modelo de financiamento público. Se for perguntar para a sociedade ela vai dizer que não deve gastar nenhum real. O valor não temos certeza ainda, só teremos quando da Lei Orçamentária. Porque ele é um percentual dos recursos da Justiça Eleitoral, eu torço que a Justiça economize para reduzir esse valor. Vamos esperar a LDO", disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou a sessão do Congresso Nacional. 

Outro ponto polêmico, mas que foi mantido no relatório, é a previsão de emendas de relator, que condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO. Parlamentares da oposição entraram com ações no TCU (Tribunal de Contas da União) para acabar com as chamadas emendas RP9, mas ainda não há decisão da Corte.

A LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Recorde de emendas

Foram apresentadas 1.890 ao texto e ao anexo, totalizando 2.663 emendas. Segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), é um recorde. Como comparação, no ano passado foram apresentadas 2.232 emendas ao projeto da LDO 2021.

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