Congresso pode derrubar veto à desoneração da folha, diz relator

Decisão do presidente de não estender benefício às empresas até 2021 foi mal recebida por parlamentares, que temem demissões no pós-pandemia

Congresso pode derrubar veto à desoneração, diz relator

Congresso pode derrubar veto à desoneração, diz relator

Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 11.03.2020

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro à MP 936, em especial o de não estender a desoneração da folha de pagamento das empresas até o final de 2021, foram mal recebidos pelo Congresso. Líderes articulam a derrubada caso não haja um recuo do Planalto sobre o assunto.  

Para o relator da medida provisória na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a reação dos líderes sinaliza que haverá apoio para uma eventual derrubada e para manter, portanto, a decisão do Congresso de prorrogar o benefício até dezembro de 2021 em função da pandemia. A sessão para analisar o veto ainda não foi marcada e depende de decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

"O presidente Jair Bolsonaro cometeu um grave erro com os vetos à 936, como a desoneração da folha, que pode ser muito importante para preservar milhões de empregos. Mas há espaço no Congresso para derrubar esses vetos e preservarmos renda e emprego", afirmou.

O apoio à derrubada dos vetos não se restringe à oposição, bloco político do relator. Líderes do centrão, maioria na Casa, também sinalizam apoio à desoneração. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é do centro, mas não da base de apoio à Bolsonaro, é contra a desoneração mais ampla, mas também contrário à retirada do estímulo em 2020. Ou seja, apoiaria uma eventual derrubada do veto. 

"Acho prorrogação de 2 anos era um prazo longo, que era a proposta inicial dos setores. Mas 1 ano [até final de 2021] ficou uma coisa equilibrada. No início da retomada, você garantir que aqueles setores tenham algum estímulo para não demitir, que acho que era uma ideia boa [...]. Infelizmente o governo decidiu pelo veto, apesar de eu não ser a favor daquele projeto de desoneração", disse. 

A desoneração da folha foi aprovada em 2011, ainda no governo Dilma, como parte das medidas de resposta à crise internacional de 2008. Com a desoneração, 50 setores podiam pagar menos impostos sobre a contratação de funcionários. O número de setores foi sendo reduzido, e hoje são 17 considerados mais estratégicos. 

Em vez de pagar um percentual sobre a folha, que é norma, as empresas podem desembolsar um percentual sobre o faturamento. Ou seja, pode pagar menos impostos sobre os funcionários quando a receita cai, evitando demissões. 

O benefício, apesar de ter sido restrito, já foi prorrogado outras vezes e seria, pela proposta aprovada no Congresso, estendido até o final de 2021. 

Entenda

A MP 936 foi editada em 1º de abril como uma das medidas de proteção à economia em função da pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e salário, de até 90 dias, para evitar demissões.

Na Câmara, o texto do Executivo foi modificado, e entre as alterações houve a extensão para dezembro de 2021 da desoneração da folha de salário aos setores intensivos em mão-de-obra. O benefício terminaria em dezembro deste ano, mas os deputados entenderam que, com a pandemia, não seria o momento de tirar os incentivos em 2020, com as empresas fragilizadas. O Senado aprovou essa alteração em 16 de junho.

O texto foi então à sanção presidencial e, após ouvir o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns pontos na noite de segunda (6), incluido a extensão da desoneração da folha de pagamentos. Ainda não há data para a apreciação dos vetos em sessão do Senado. Enquanto isso, Congresso e governo estudam um acordo que mantenha a desoneração e evite a derrubada dos vetos pelo Congresso.