R7 Planalto Congresso volta a discutir a tributária após proposta do governo

Congresso volta a discutir a tributária após proposta do governo

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, irá anunciar amanhã a volta da comissõa mista, no dia em que governo apresenta primeira fase da proposta

Instalação da Comissão Mista da Tributária em fevereiro

Instalação da Comissão Mista da Tributária em fevereiro

Jonas Pereira/Agência Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (20) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá anunciar amanhã (22) a volta dos trabalhos conjuntos de Câmara e Senado da reforma tributária, por meio da retomada da CPMI (comissão mista). Em reunião às 14h30, o governo irá apresentar a sua proposta de reforma tributária que será em quatro fases, conforme o R7 Planalto antecipou. 

Maia avalia como positivo o avanço das discussões sobre o tema: 

"[A retomada da CPMI] é o melhor caminho para a gente ter uma reforma aprovada ainda nesse ano em pelo menos uma das Casas. A proposta do governo vem em boa hora, é parte das duas PECs que tramitam na Câmara e Senado. A que tiver voto vamos construir maioria. O ideal é o mais amplo possível. O governo trata de dois impostos [PIS e Cofins] e nós dos cinco, com IPI, ICMS e ISS, porque achamos que o impacto pra melhoria do ambiente de crescimento é maior. Importante é que a gente avance". 

Na primeira fase, o governo propõe a unificação de PIS e Cofins, com ICMS opcional. Numa segunda fase haveria a unificação de IOF, IPI, Cide Combustíveis e Seguro-Educação. Na terceira alterações no imposto de renda. Maia não vê restrições para a continuidade do debate na Casa. 

"É importante discutir. O Imposto de Renda tem muitas distorções, podemos e devemos discutir. Hoje tem brasileiro que paga 9% de imposto de renda e brasileiro que paga 42%, se somar IR e contribuição sobre a folha."

Já na fase 4 o governo propõe um imposto sobre transações digitais para poder ampliar a desoneração da folha de pagamentos para mais setores. Há muita resistência no Congresso à criação de um novo imposto e Maia defende outras reformas estruturantes para bancar a desoneração, que não a criação de novo imposto. 

"A desoneração, a gente pode discutir o modelo. Não podemos esquecer que a presidente Dilma fez uma desoneração e que o resultado não foi assim tão bom para a geração de empregos. Mas podemos discutir qual o melhor formato para desoneração e qual a melhor fonte para financiar isso. Eu acho que a melhor fonte é a redução de despesa pública. A gente não deve transferir para a sociedade essa responsabilidade".

Para Maia, a discussão da desoneração deveria estar atrelada à retomada da agenda pré-pandemia, de projetos de redução do tamanho do Estaodo. 

"Se o presidente da república decidir mandar uma emenda constitucional a gente vai discutir, mas eu prefiro voltar à agenda pré-pandemia: reforma admnistrativa que ainda não chegou, PEC emergencial, que não andou. Agendas que vão reduzir gorduras do Estado brasileiro para que a sociedade possa ser beneficiada pelo Estado e não prejudicada como vem sendo nos últimos anos".

Apesar do governo não chamar de nova CPMF, o novo imposto é comparado à antiga contribuição. 

"A responsabilidade de uma desoneração tem que ser financiada com a redução da despesa e nas receitas já existentes. A política de gerar um novo imposto entre 1997 e 2007 [com a CPMF] gerou 9% de carga tributária nova e o impacto foi muito pequeno na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros". 

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