Covaxin: líder do governo diz que ex-número 2 da Saúde apurou caso

Na imagem, senador Fernando Bezerra (MDB-PE)

Jefferson Rudy/Agência Senado - 24.06.2021

Em pronunciamento nesta terça-feira (29) na CPI da Covid, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), eximiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de envolvimento com a denúncia de corrupção e disse que o ex-número 2 do Ministério da Saúde Élcio Franco havia feito uma avaliação “cautelosa e criteriosa” acerca das supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin, mas que nada foi encontrado.

“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin”, disse.

“No regular exercício do poder de autotutela da administração pública, ato contínuo após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo, Élcio Franco, realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”, acrescentou.

Bezerra afirmou categoricamente que, após a avaliação, "foi verificado que não existiu irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde", e ressaltou que é prerrogativa da administração pública realizar averiguação prévia de seus atos, sem encaminhar para outras instâncias investigativas.

A informação dada pelo líder do governo, contudo, diverge da notícia feita pelo senador governista Jorginho Mello (PL-SC). No dia 24 deste mês, o parlamentar concedeu uma coletiva de imprensa em que informou que Bolsonaro havia encaminhado a denúncia de corrupção acerca da vacina Covaxin para que Pazuello investigasse.

O líder do governo do Senado critico, ainda, notícia-crime apresentada por seus colegas ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o titular do Executivo. A ação foi impetrada nesta segunda-feira (28) por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A relatora, ministra Rosa Weber, encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação de Augusto Aras se abre ou não o inquérito.

"Portanto, conclui-se que a notícia-crime não detém aptidão mínima nem justa causa idônea para seu devido prosseguimento, uma vez que foi realizada uma avaliação cautelosa e criteriosa do secretário-executivo Élcio Franco acerca da denúncia de irregularidade contratual apresentada pelo deputado Luís Miranda", afirmou Bezerra.