CPI da Covid

R7 Planalto CPI pode analisar execução orçamentária do SUS

CPI pode analisar execução orçamentária do SUS

Requerimento para análise de estudo de procuradora do MP de Contas foi aprovado nesta semana

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é autor do requerimento

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é autor do requerimento

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 20.05.2021

Entre os requerimentos aprovados nesta semana pela CPI da Covid está a requisição de um estudo da professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto sobre a execução orçamentária durante a pandemia pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a análise, a CPI pode entrar uma área mais ampla, que são os gastos do País no seu sistema de saúde universal. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado ontem (10). 

A CPI investiga até o momento três grandes questões: o tratamento precoce, o gabinete paralelo e a compra de vacinas. Agora pode incluir os gastos do SUS. 

Em artigo publicado recentemente, a procuradora Élida Graziane argumenta que a pandemia evidenciou um problema de redução de repasses, causado pelo teto de gastos e pelos seguidos contingenciamentos de recursos: 

"Com a epidemia da Covid-19 e o estado de emergência de saúde pública de importância internacional (reconhecido na Lei 13.979, de 6/2/2020), essa histórica fragilidade orçamentário-financeira do SUS foi desnudada e restou factualmente inquestionável para a sociedade", diz a procuradora em artigo no Consultor Jurídico, entitulado "E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?"

Segundo a procuradora, a restrição orçamentária tem levado o sistema a não conseguir cumprir o que está na sua lei orgânica. Ela cita que em 2019, a União aplicou em ações s serviços públicos de Saúde recursos equivalentes aos de 2014, mesmo com 7 milhões a mais de habitantes no País. 

Finaliza fazendo um apelo à CPI que analise o que ela chama de "caos fiscal do SUS" e que o Congresso "se comprometa com a correção das disparidades federativas no âmbito do SUS", segundo ela, "esse certamente seria o seu maior legado, até mesmo em busca de alguma reparação normativa em relação às vidas perdidas de quase meio milhão de brasileiros nesta epidemia".

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