Defensoria recomenda política de higiene menstrual
Pixabay - 12.07.2021Após a polêmica do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorventes femininos, a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ao Ministério da Saúde nesta segunda-feira (18) recomendação para que o governo implemente política pública nacional de higiene menstrual que inclua o fornecimento gratuito do produto.
Entre as medidas recomendadas, estão ainda a realização de atos administrativos necessários ao acesso universal do insumo e instituição do Programa Nacional de Higiene Menstrual, destinado a estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, bem como a mulheres em situação de rua, privação de liberdade ou em situação de vulnerabilidade social. A Defensoria Pública recomendou ainda a incorporação do absorvente à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A falta de acesso gratuito a absorventes higiênicos gera graves impactos fisiológicos, psíquicos e sociais na vida de meninas e mulheres em situação de pobreza menstrual”, diz Shelley Duarte Maia, defensora pública que assina o documento.
Veto
o início do mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. No entanto, vetou trechos que previam a distribuição gratuita de absorventes. A justificativa foi de que a proposta não indicava fonte de custeio ou medida compensatória.
Acusado de não dar a devida atenção às necessidades de meninas e mulheres sem condições para comprarem o insumo, o governo voltou atrás e garantiu que agora vai viabilizar a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita.
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.