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R7 Planalto Defesa de Daniel Silveira diz ter pago fiança de R$ 100 mil

Defesa de Daniel Silveira diz ter pago fiança de R$ 100 mil

Parlamentar apresentou comprovante de pagamento para ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta sexta-feira (25)

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

Na imagem, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Preso por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pagou, nesta sexta-feira (25), uma fiança de R$ 100 mil.

O R7 Planalto teve acesso ao comprovante de pagamento da fiança, que foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa do parlamentar também solicitou abertura de conta bancária para direcionar a quantia.

"Reitera essa defesa, que os crimes imputados ao ora requerente, não constam do rol taxativo dos crimes hediondos, ou a estes assemelhados. A fiança arbitrada foi integralmente recolhida, conforme demonstra o comprovante ora colacionado, cessando assim, o motivo ensejador da recondução do ora requerente ao cárcere", afirma a nota da defesa.

A audiência de custódia está prevista para a tarde desta sexta-feira (25). Na ocasião, a defesa do parlamentar bolsonarista afirmou que pleiteará a prisão domiciliar de Silveira, mas em Brasília, e não no Rio de Janeiro.

Após a audiência de custódia, depois da publicação dessa reportagem, o termo publicado pela Justiça diz que "remanesceu pendente, para apreciação, a questão da fiança, que no dizer da referida Defesa foi recolhida, daí querer, nesta audiência, um canal aberto para trazer aos autos a materialidade, a comprovação desse recolhimento, o que não teria, até agora, conseguido". 

Apesar de a defesa ter o comprovante de pagamento, ele não foi reconhecido pela Justiça por ter expirado o prazo do pagamento e a conta judicial aberta ter sido fechada. 

Prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a volta à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quinta-feira (24). Ele atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da União, que relatou que o parlamentar vinha desrespeitando frequentemente o uso da tornozeleira eletrônica. Em seu despacho, Moraes afirma que Silveira demonstra "total desprezo pela Justiça".

Intimada a se manifestar sobre os relatórios de monitoramento eletrônico de Silveira, a PGR constatou que foram registradas cerca de 30 violações. Por esta razão, Alexandre de Moraes determinou o restabelecimento da prisão do deputado, "devendo ser recolhido, imediatamente, às dependências do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro".

Também atendendo pedido da PGR, o ministro do STF estabeleceu fiança de R$ 100 mil ao deputado no último dia 10, mas o depósito judicial não havia sido feito até a manhã desta quinta-feira (24). Silveira apresentou uma petição em que aponta ilegalidade da medida e alega que não pode pagar o valor da fiança, no entanto, efetuou o pagamento nesta sexta-feira (25).

Prisão em fevereiro

Daniel Silveira já havia sido preso em fevereiro, também por determinação de Moraes, após publicar vídeo nas redes sociais em que fez ataques aos ministros do STF, além de apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), o mais duro ato da ditadura militar.

Em abril, Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo com ataques aos Supremo.

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