R7 Planalto Deputado apresenta projeto de lei que cria mandato coletivo

Deputado apresenta projeto de lei que cria mandato coletivo

Proposta foi protocolada por Bacelar (Pode-BA). Nos últimos oito anos, número de candidaturas coletivas saltou de três para 257

Na imagem, deputado federal Bacelar (Podemos-BA)

Na imagem, deputado federal Bacelar (Podemos-BA)

Alex Ferreira/19.11.2015/Câmara dos Deputados

Na esteira da discussão sobre a reforma política, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) apresentou projeto de lei que regulamenta o mandado coletivo para os cargos referentes a vereador, deputado estadual, distrital e federal.

Mandatos coletivos são resultado de candidaturas que reúnem mais de uma pessoa sob o mesmo número. A modalidade, apesar de não ter previsão legal, já é uma realidade no Brasil. Nos últimos oito anos, o número de candidaturas coletivas, por exemplo, saltou de três para 257.

De acordo com a proposta, o coletivo será formado por três membros. Um membro-representante, formalmente eleito nos termos constitucionais e representará o coletivo junto à respectiva Casa, e dois membros-participantes, que auxiliarão no exercício do mandato.

Os membros terão direito a todos os gozos parlamentares. As hipóteses de perda de mandato, por sua vez, são aplicáveis em todos também. Pela proposta, a sanção de ilegibilidade imposta a um dos membros não afeta a capacidade eleitoral dos demais.

“As vantagens do mandato coletivo são muitas, podendo ser citadas a menor dispersão de votos alinhados com pautas semelhantes, o aumento da representatividade dos grupos e a ampliação da capacidade de unir esforços para a organização de campanhas eleitorais”, justifica Bacelar.

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