Deputado propõe amputar mãos de políticos condenados por corrupção

Projeto de lei, de autoria do Boca Aberta (Pros-PR), foi protocolado nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados, mas foi devolvido ao autor

Deputado propõe amputar mãos de políticos condenados por corrupção

Deputado propõe amputar mãos de políticos condenados por corrupção

Reprodução Câmara dos Deputados

O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) protocolou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê a “amputação das mãos direita e esquerda” de político que cometa crime de abuso de poder econômico, improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

De acordo com o documento, estariam passíveis de punição todos os ocupantes de cargos eletivos - presidente da República, governadores, prefeitos, membros do Congresso Nacional, deputados estaduais e vereadores.

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“É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto. A informação, no entanto, não corresponde com o Índice de Percepção de Corrupção, divulgada pelo Transparência Internacional. O ‘ranking da corrupção’ aponta o Brasil, em 2019, como o 106º país mais corrupto do mundo, empatado com Albânia, Costa do Marfim, Argélia e Egito.

Boca Aberta diz, também, que “a população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas”.

A matéria, no entanto, foi devolvida ainda nesta terça para o parlamentar, com base no artigo 137 - o dispositivo argumenta que toda proposição recebida quando alheia à competência da Câmara dos Deputados, evidentemente inconstitucional e anti-regimental deve ser devolvida ao autor do projeto.

“Absolutamente inconstitucional. Vai contra qualquer direito de cidadão, mesmo se este for condenado por corrupção”, aponta o advogado constitucional Tony Chalita, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.