O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) justificou nesta quarta-feira (9) seu voto contra a cassação do mandato da deputada federal Flordelis (PSD-RJ). O parlamentar foi o único que votou de forma contrária a perda de mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na última terça-feira (8).
“Votei contra porque essa Casa não pode usurpar os Poderes da República. O Judiciário ainda não se manifestou sobre o caso. A deputada ainda está em fase de julgamento e será submetida ao Tribunal do Júri”, afirmou Labre.
O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), reconhece, contudo, que existe um "conjunto indiciário robusto em desfavor" de Flordelis, mas que "a história já nos mostrou que injustiças foram praticadas no passado, como a Escola Base".
"Tenho absoluta tranquilidade para me posicionar contrariamente a cassação porque meu voto é refém da consciência do amplo direito de defesa para todos. Da mesma forma que fui contrário a prisão de Daniel Silveira, preciso ter coerência com as minhas convicções”, acrescenta.
Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela suspeita de ser a mandante do assassinato de seu ex-marido Anderson do Carmo.
A parlamentar foi acusada de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Por causa da imunidade parlamentar, não foi presa. Ela nega as acusações.
A decisão final pela cassação ou não do mandato de Flordelis caberá ao plenário da Câmara. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.