R7 Planalto Deputados do DF querem anular ampliação do plano de saúde 

Deputados do DF querem anular ampliação do plano de saúde 

Quatro parlamentares entraram com mandado de segurança para anular votação que tornou vitalício plano de saúde para ex-deputados 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Deputados do DF quer anular votação que ampliou plano de Saúde

Deputados do DF quer anular votação que ampliou plano de Saúde

Divulgação

Quatro deputados distritais do DF, Júlia Lucy (Novo), Reginaldo Veras (PDT), Fábio Félix (Psol) e Leandro Grass (Rede) entraram com mandado de segurança para anular a votação da Câmara Legislativa do DF (equivalente a Assembleia Legislativa dos Estados) que em plena pandemia da covid-19 ampliou a cobertura do plano de Saúde bancado em parte pela população (via impostos) a ex-deputados e seus dependentes. A cobertura a ex-deputados e seus dependentes era válida por dois anos e passou a ser vitalícia. 

Os deputados impetraram um mandado de segurança ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios pedindo a anulação da votação. Júlia Lucy estava inclusive entre os 16 deputados que votaram pela aprovação da medida, mas diz que foi induzida ao erro. Ela explicou que uma emenda foi colocada "na calada da noite" por meio de manobra regimental, e com isso ela votou sim em matéria que votaria não. 

Além do mandado de segurança, a deputada já havia pedido alteração do seu voto para não. O projeto inicial aumentava a mensalidade do plano para parlamentares e servidores para reduzir os custos aos cofres públicos. Mas emendas, incluindo a  que tornava a cobertura vitalícia a ex-deputados, foram incluídas sem discussão com os líderes e sem estarem no sistema do legislativo. 

"A inclusão passou por cima do regimento interno e demais normas da Casa. É uma imoralidade. O mandado de segurança é necessário para que a votação seja anulada", disse Lucy. 

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