Na imagem, presidente Jair Bolsonaro em evento
Evaristo Sá/AFP - 01.06.2021Um grupo de parlamentares oposicionistas e de entidades apresentou nesta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados o que chamam de “superpedido de impeachment” contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ação ocorre em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina envolvendo funcionários do Ministério da Saúde e investigação da CPI da Covid no Senado Federal. O grupo protocolou o pedido, que lista 23 supostos crimes cometidos por Bolsonaro, mas o sistema parlamentar ainda não acusa o recebimento.
A denúncia é assinada por 46 pessoas, entre elas dois ex-aliados de Bolsonaro: os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). O documento conta também com a assinatura de presidentes de partidos, associações de juristas e defensores, grupos da sociedade civil, união de estudantes, coalização negra, entre outros.
Confira, abaixo, os principais supostos crimes citados no pedido:
- Crime contra a existência política da União
Ato: fomento ao conflito com outras nações
- Hostilidade contra nação estrangeira
Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
-Crime contra o livre exercício dos Poderes
Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF
-Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
- Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
Ato: disse de que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
- Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
Ato: interferência na PF
- Ameaça para constranger juiz
Ato: ataques ao Supremo
- Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
- Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
- Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
Ato: ameaça a instituições
- Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
- Provocar animosidade nas classes armadas
Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador
- Violar direitos sociais assegurados na Constituição
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
- Crime contra a segurança interna do país
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
- Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave
Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio
- Permitir a infração de lei federal de ordem pública
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
- Crime contra a probidade na administração
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
- Expedir ordens de forma contrária à Constituição
Ato: trocas nas Forças Armadas
- Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
Ato: mentiras para obter vantagem política
- Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
- Crime contra o cumprimento das decisões judiciais
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
No documento, arrolaram diversas testemunhas para o pedido: deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, estão entre os nomes. Os irmãos alertaram Bolsonaro em março deste ano sobre supostas irregularidades no contrato de compra da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin.
O grupo pede o acolhimento da denúncia e o início do processo de impeachment, com análise dos documentos e produção de prova testemunhal com oitivas. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), eleito com apoio de Bolsonaro, disse, em abril, que 100% dos pedidos de afastamento são "inúteis".
A peça relembra, ainda, que já foram protocolados 122 denúncias da prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados. Destes, apenas seis foram arquivados. O restante, diz, consta para apreciação em sua admissibilidade por parte do presidente da Casa.
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