R7 Planalto Desoneração: Câmara vai insistir na extensão do benefício até 2026

Desoneração: Câmara vai insistir na extensão do benefício até 2026

Mesmo com anúncio de Bolsonaro de desoneração de 17 setores até 2023, tramitação de projeto de lei segue na Câmara 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Deputado Marcelo Freitas diz que relatório que prevê desoneração até 2026 deve ser aprovado na CCJ

Deputado Marcelo Freitas diz que relatório que prevê desoneração até 2026 deve ser aprovado na CCJ

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que vai estender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até dezembro de 2023 não interfere na tramitação do PL 2.541/2021 – que prevê a desoneração dos mesmos setores até 2026 – na Câmara dos Deputados.

A informação é do relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). "O presidente anunciou por mais dois anos para garantir o emprego dos 6 milhões de trabalhadores desses setores, para que todos fiquem mais tranquilos. Mas a tramitação na Câmara segue normal, e acreditamos na aprovação do relatório na próxima semana na CCJ." 

Questionado sobre a possibilidade de alterar o PL para que a desoneração vá até 2023, como anunciou o presidente, o relator disse que será mantido o texto com a previsão de desoneração até 2026. O texto é terminativo na CCJ. Se aprovado no colegiado, portanto, seguirá para a casa revisora, o Senado. 

A tramitação do projeto de lei chegou a ficar travada na Câmara dos Deputados após orientação do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), de esperar a aprovação da PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil, emendas e desoneração, e que ainda precisa ser aprovada pelo Senado. 

Paralelamente à extensão da desoneração dos 17 setores, o deputado Marcelo Freitas vai apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para desoneração ampla da folha de pagamento: para todos os setores da economia e sem data para terminar. Para bancar a desoneração, a proposta vai prever a criação de um novo imposto sobre operações financeiras, ideia antiga do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que enfrenta resistência no Congresso e na sociedade. 

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