R7 Planalto DF cria canal de denúncias de assédio no serviço público

DF cria canal de denúncias de assédio no serviço público

Queixa terá acesso restrito e será tratada como sigilosa. Medida foi publicada pelo governador Ibaneis Rocha no Diário Oficial nesta quarta-feira (2)

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, o governador Ibaneis Rocha

Na imagem, o governador Ibaneis Rocha

Wikimedia Commons

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou nesta quarta-feira (2) um decreto inédito entre as unidades da Federação que estabelece procedimento de registro e de apuração a serem adotados nos casos de assédio moral e sexual no serviço público.

A portaria diz que qualquer pessoa, identificada ou não, poderá registrar denúncia de ocorrência de fato considerando assédio moral ou sexual praticado no ambiente de trabalho de cada órgão ou entidade do DF. A denúncia terá acesso restrito e será tratada como sigilosa.

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O documento informa que, em casos de denúncia, a Ouvidoria encaminhará o caso ao chefe máximo do órgão ou entidade onde ocorreu a irregularidade para conhecimento e à Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio, a ser criada com o decreto. Na sequência, envia para apuração dos fatos, produz um relatório e abre espaço de 10 dias para a defesa se apresentar. Após isso, a denúncia deverá ser encaminhada à Polícia Civil do Distrito Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A comissão, por sua vez, será composta por um servidor titular e um suplente da Controladoria-Geral do DF, um servidor titular e um suplente da Secretaria de Estado da Mulher do DF e um servidor titular e um suplente da Secretaria de Estado de Economia do DF.

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