R7 Planalto Direitos das mulheres: deputada pede prioridade a projetos

Direitos das mulheres: deputada pede prioridade a projetos

Renata Abreu (Podemos-SP) encaminhou pedido ao presidente Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (22)

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Deputada Renata Abreu (Podemos-SP)

Deputada Renata Abreu (Podemos-SP)

Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 02.08.2021

A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação em plenário de projetos que ampliam os direitos das mulheres.

A solicitação foi feita nesta segunda-feira (22), antes do início da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que começa na próxima quinta-feira (25).

“Diante da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, requeremos a Vossa Excelência o envio ao Plenário e a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 353/2017, que se mostra de extrema relevância para a garantia dos Direitos da Mulher. Essa proposição torna imprescritível o crime de estupro, com vistas a combater não só a impunidade decorrente da prescrição, mas também atos de violência sexual”, diz Renata.

Entre as medidas, além da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna imprescritível a prática de estupro, está o projeto que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de combate à violência contra a mulher.

A PEC foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em 2019 e, desde então, está travada. A segunda matéria foi aprovada pelo Senado em outubro e retornou à Câmara para a última etapa de tramitação.

Em 2020, 60.926 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual no Brasil, sendo 16.047 de estupro e 44.879 de estupro de vulnerável, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde a primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países.

Mundialmente, a campanha começa em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

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