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R7 Planalto Disputa entre deputado petista e Cremesp vai parar no STF

Disputa entre deputado petista e Cremesp vai parar no STF

Alexandre Padilha responde a processo ético-disciplinar por causa de declaração contra política de eletrochoque em pacientes psiquiátricos no SUS

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP)

Na imagem, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A disputa entre o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) ganhou um novo capítulo. Desta vez, o caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2019, o médico Diego Freitas Tavares apresentou uma denúncia contra Padilha, porque o parlamentar criticou documento do Ministério da Saúde que dava sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (eletrochoque) para o SUS (Sistema Único de Saúde).

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Padilha afirmou, na época, que “loucura não se prende, loucura não se tortura”. A frase, contudo, desagradou o médico, segundo o qual, fere o Código de Ética Médica. Em seguida, solicitou ao Cremesp a abertura de uma sindicância.

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O conselho acatou a solicitação e abriu um processo ético-disciplinar contra Padilha. No entanto, em defesa de Padilha, por ter imunidade parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados procurou o STF e pediu a suspensão da ação.

“Além disso, parece evidente que, mesmo que o deputado não fosse parlamentar, a instauração do presente processo ético-disciplinar nada mais representaria do que um ato ilegal e de manifesta arbitrariedade, em ofensa aos princípios de liberdade de expressão e opinião contrariedade ao previsto na ADPF n. 130 e ADI n. 4451”, diz trecho do documento.

O caso foi sorteado no STF na última quinta-feira (8) e o ministro Ricardo Lewandowski foi designado relator. 

A reportagem busca contato com o médico que entrou com representação contra o parlamentar. Já o Cremesp, por sua vez, informou que "sindicâncias e processos-éticos tramitam sob sigilo determinado por lei, a fim de não prejudicar as investigações".

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