R7 Planalto Em carta, secretários de 18 Estados defendem prorrogação do auxílio

Em carta, secretários de 18 Estados defendem prorrogação do auxílio

Titulares da Fazenda encaminharam carta aos presidentes Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, do Senado

Secretários defendem prorrogação do auxílio

Secretários defendem prorrogação do auxílio

LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-08/01/2021

Secretários de Fazenda de 18 Estados encaminharam uma carta aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, em que defendem a prorrogação do auxílio emergencial.

“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível de consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”, afirma.

Os titulares defendem também a prorrogação do estado de calamidade pública por seis meses e, consequentemente, a continuidade da Emenda Constitucional 106, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos e da regra de outo.

A carta aponta, ainda, terceiro item defendido pelos secretários: a suspensão do pagamento de precatórios e a possibilidade de manutenção das suspensões dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais, assim como das opções de crédito com aval da União por dozes meses, a contar a partir do início deste ano.

O documento foi encaminhado na última sexta-feira (22) em nome do Comsefaz (Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF). Assinam: Piauí, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

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