R7 Planalto Em maio, 23 medidas provisórias perdem validade

Em maio, 23 medidas provisórias perdem validade

Senado deve votar nesta semana a Medida Provisória do Auxílio Brasil, que foi aprovada pela Câmara e torna permanente o benefício de R$ 400

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Congresso Nacional tem 23 medidas provisórias que perdem validade em maio

Congresso Nacional tem 23 medidas provisórias que perdem validade em maio

Roque de Sá/Agência Senado - Arquivo

Além da Medida Provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021), que foi aprovada na Câmara e torna o benefício de R$ 400 permanente, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), correm contra o tempo para votar outras 22 medidas provisórias que perdem a validade em maio.

Dessas, 18 serão analisadas pela Câmara dos Deputados; 2, pelo Senado; e 3 devem perder a validade por não haver necessidade de votá-las (por exemplo, as de créditos pontuais que já foram pagos). 

Entre as que devem ser analisadas nos próximos dias está a que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (MP 1.085/2021). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. A proposta deve ser analisada em conjunto com o projeto de lei do marco legal de garantias destinadas à obtenção de crédito no país, de autoria do governo (PL 4.188/2021).

Pelo texto, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento. Consideradas prioritárias pelo governo, essas propostas fazem parte do pacote para melhorar o ambiente de negócios. A MP perde a validade em 1º de junho. O relator Wellington Roberto (PL-PB) deve reunir os assuntos da MP e do projeto de lei. Ambas as propostas tratam da desburocratização de procedimentos, sem impacto orçamentário.



Outras MPs que estão próximas de "caducar" (perder a validade):

• MP 1.093/2021: revoga a necessidade de a União compensar o fundo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pela desoneração da folha de pagamento. A compensação correspondeu a R$ 9,4 bi em 2020, e, portanto, o impacto é positivo para a União, mas emendas da oposição buscam reverter a medida;

• MP 1.094/2021: reduz as alíquotas do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) no arrendamento leasing de aeronaves e motores até 2026, uma reivindicação do setor aéreo para conter os efeitos da crise. A renúncia fiscal total é de R$ 1,66 bi; 

• MP 1.090/2021: concede abatimento de até 92% em dívidas do Fies, mas pode ser incluída uma nova proposta de Refis, texto ainda sem relator. Hoje, a inadimplência do Fies é de R$ 7,3 bi em prestações não pagas (Caixa e Banco do Brasil); e

• No Senado, além da MP do Auxílio Brasil, está perto de perder a validade a MP 1.089/2021, do voo Simples, já aprovada na Câmara com gratuidade de bagagem, e que poderá ser vetada por Bolsonaro caso seja aprovada também no Senado. 

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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