R7 Planalto "Espero que governo recue da decisão", diz Maia sobre aborto legal

"Espero que governo recue da decisão", diz Maia sobre aborto legal

Presidente da Câmara diz que não se pode criar portaria que contranja a decisão da mulher e critica portaria do Ministério da Saúde 

"Espero que governo recue da decisão", diz Maia sobre aborto legal

"Espero que governo recue da decisão", diz Maia sobre aborto legal

Najara Araujo/Câmara dos Deputados - 01.09.2020

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta terça-feira (1º), em coletiva de imprensa, que espera que o governo revogue a portaria publicada nesta sexta-feira (28) pelo Ministério da Saúde que obriga médicos e profissionais da saúde a avisarem a polícia quando atenderem mulheres que solicitem a realização de aborto por causa de estupro.

A medida estabelece novas regras para que o procedimento seja feito nos casos previstos em lei. Já são discutidos no Congresso projetos de decretos para sustar a  portaria, mas para Maia a melhor solução seria o governo rever a decisão. 

"Estou analisando com os deputados e tentando ampliar o apoio ao decreto legislativo, à proposta. Do meu ponto de vista ela é ilegal, absurda, não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou. Na verdade uma interferência em uma lei. Do meu ponto de vista o melhor caminho era que o governo pudesse recuar nessa decisão, mas se isso não ocorrer vamos trabalhar para ter voto ou que algum partido ou a própria Câmara decida ir ao STF para sustar esse decreto que é claramente ilegal e incostitucional". 

Para o presidente da Câmara, não se pode criar uma norma que constranja a decisão da mulher de abortar nos casos permitidos pela lei brasileira. 

"É a minha opinião pessoal. O marco legal é claro e não devemos criar decreto ou portaria que constranja a decisão da mulher. Portaria que não respeita as normas legais. Minha opinião pessoal, acho que o governo deveria recuar ou até debater. E até uma interferência a outro Poder". 

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