Uma questão de ordem apresentada pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR) tirou da pauta desta quinta-feira (9) do plenário da Câmara a votação da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo Bolsonaro. A MP foi aprovada na comissão na manhã desta quinta.
O plenário da Câmara precisa apreciar primeiro outras medidas provisórias, a MP 863 e a 866, antes de apreciar a 870 (há ainda a 867, 868 e 869, mas pode haver inversão da pauta). Com isso, há a preocupação de que o plenário não vote a MP 870 até 3 de junho, data limite da tramitação. Se isso acontecer, a MP perde a validade e, nesse caso, a Esplanada dos Ministérios voltaria ao desenho anterior à MP, ou seja, 29 ministérios e o Coaf sairia do Ministério da Justiça de Moro e voltaria para a Economia.
Apesar do atraso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, em entrevista, que é possível aprovar as medidas provisórias que estão na fila:
— Precisamos trabalhar muito na semana que vem. Seria importante.
Questionado sobre as obstruções que a oposição vem fazendo, que podem atrasar a tramitação, ele disse:
— Tem diálogo e diálogo constrói soluções que a gente nem imagina. Já votamos 30 medidas provisórias por acordo aqui no governo do presidente Lula em 2005. Quando o parlamento consegue o diálogo você vota cinco, seis matérias.
Antes, no entanto, após a questão de ordem de Garcia, ele disse ao deputado do Paraná:
— Vossa Excelência acaba de derrubar a MP 870. Eu vou ler todas as medidas provisórias e todas serão votadas antes da 870. Vossa Excelência está tirando o Coaf do ministro Moro [já que no desenho anterior da Esplanada, o Coaf era subordinado ao ministério da Fazenda/Economia].
O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) explicou o motivo da questão de ordem.
— Tem que ser respeitada a Constituição e o regimento da Casa. Todas as medidas que chegam na Câmara têm que ser lidas de forma automática. O segundo ponto é que a ideia era atropelar e votar a MP 870 do jeito que está, justamente para que não houvessse tempo para o debate. Partidos da oposição e do centrão querem a retirada das mãos do Moro do Coaf, querem a criação de dois ministérios e querem alterações na Receita. E nós não queremos. Então precisamos discutir com o plenário cheio.
Para o parlamentar, não há risco da MP 870 caducar.
— O tempo não é problema, temos mais de um mês e as medidas 863 e 866 são de fácil votação e pode haver inversão da pauta porque 867,868 e 869 estão dentro do prazo, podem ser votadas depois da 870. Agora temos tempo para mostrar para a população a importância de fazer as alterações no texto.
MP 870
Editada no primeiro dia de governo (1º), a medida reduziou o número de ministérios de 29 para os atuais 20. Durante a tramitação da MP, alterações causaram polêmica, como a recriação de duas pastas, incluída no relatório da medida nessa semana (Cidades e Integração Nacional) e a limitação da atuação de auditores da Receita.
Há outros pontos polêmicos na MP, como a mudança do COAF para o ministério da Justiça (que na tramitação até agora ficou decidido que volta ao ministério da Economia) e a questão de demarcação de terras indígenas (no texto original ficaria no Ministério da Agricultura e na comissão ficou dedicido que volta para a Funai).