Todos os ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde a Constituição Federal de 1988 divulgaram, nesta segunda-feira (2), uma carta em que rechaçam o voto impresso e defendem o modelo eleitoral atual e a segurança da urna eletrônica.
O documento, que também é assinado também pelo atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos futuros presidentes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, é divulgado após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter questionado, mais uma vez, o modelo eleitoral.
Na ocasião, o titular do Executivo ressaltou a importância de eleições “limpas e democráticas” em 2022 e repetiu que há indícios de manipulação na última eleição, apesar de não apresentar provas da suposta fraude. Bolsonaro ainda repetiu o que pode ser considerado como uma ameaça à realização da votação do ano que vem.
Os ex-presidentes do TSE rechaçam o voto impresso, defendido por Bolsonaro. De acordo com os signatários, não é um mecanismo adequado de auditoria para se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirmam.
O documento ressalta que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se registrou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE foi presidido por 15 ministros. A urna, por sua vez, passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
Os ex-presidentes lembram também que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo – antes, durante e depois das eleições. Os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados por partidos políticos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PGR (Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia Federal), universidades e outros.
“Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”, dizem.
Assinam o documento: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo lewandoiwski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.