Está prevista para essa segunda (4) a votação na Câmara do projeto de socorro a Estados e municípios. O texto foi aprovado no Senado no sábado (2) e se a Câmara conseguir finalizar a votação sem alterações nessa segunda o texto seguirá para sanção presidencial na terça (5).
Nos bastidores, o acordo para a votação, que pode ocorrer nesta segunda ou terça, está adiantado. O relator da proposta na Casa, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) não deve mudar a versão enviada pelo Senado para acelerar a aprovação. Em caso de alterações, o texto teria que voltar ao Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que se a votação na Câmara for finalizada nesta segunda é possível que a primeira das quatro parcelas do socorro seja paga já no dia 15 de maio.
Em entrevista no início da tarde dessa segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou sobre a votação na Casa. A Câmara também pode analisar hoje a PEC do Orçamento de Guerra.
- O projeto aprovado no Senado foi na linha com o que aprovou a Câmara de apoio a Estados e municípios e o Senado conseguiu mostrar ao governo que há necessidade desses recursos. Há uma forma de distribuição é que ficou diferente. Mas o mais importante é avançar. Não devemos ter conflito entre Câmara e Senado e nem nunca teremos. Devemos votar o texto do Senado e pedir para que o presidente sancione o mais rápido possível.
O texto aprovado no Senado, (PLP 39/2020, que foi apensado ao PLP 149/2019), prevê além de repasse de R$ 60 bilhões, a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e permite a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais. O projeto também proíbe o reajuste salarial de todo o setor público, incluindo servidores e autoridades como parlamentares, ministros e juízes, até dezembro de 2021. Ficaram de fora do congelamento as Forças Armadas e os profissionais da saúde e segurança pública.