R7 Planalto Fachin manda ao plenário do STF recurso sobre condenações de Lula

Fachin manda ao plenário do STF recurso sobre condenações de Lula

Agravo foi impetrado pela PGR, que pede que seja reconhecida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no caso

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Ministro Edson Fachin durante a sessão plenária

Ministro Edson Fachin durante a sessão plenária

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 11.03.2020

O ministro Edson Fachin remeteu nesta segunda-feira (15) ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O recurso foi impetrado pela PGR, que pede que seja reconhecida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.

Fachin argumenta que, por ter aplicado a orientação majoritária da Segunda Turma do STF, manteve as razões que o levaram a conceder o habeas corpus. O ministro deu o prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Lula apresente as contrarrazões ao recurso. Transcorrido o prazo, o processo deverá ser remetido à presidência do STF, para inclusão em pauta.

No último dia 8, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula. São eles: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível.

Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas a Justiça Federal do Distrito Federal.

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