Ao ter a palavra para votar nessa quarta-feira (21) em um processo sobre financiamento de campanhas, o ministro Gilmar Mendes levantou a grande discussão que tem deixado à flor da pele todos os ministros da Corte, a questão do ordenamento da pauta que gira em torno, atualmente, da prisão em segunda instância. Além de tocar em um ponto sensível, ele começou a alfinetar os colegas ao construir o seu raciocínio.
A princípio Gilmar elogiou a presidente Cármen Lúcia por ter pautado o habeas corpus de Lula, mas depois disse que "no Brasil estamos vivendo falsas questões", e citou que recebeu o advogado de Antônio Palocci sobre um habeas corpus que ainda não foi julgado, de um réu preso (Palocci está preso desde setembro de 2016). Nesse momento, Edson Fachin, relator do caso, se defendeu, dizendo que o recurso já estava na pauta, mas foi retirado a pedido da defesa do ex-ministro.
Em vez de entrar no voto propriamente dito, Mendes continuou com o raciocínio dizendo que a Corte já deveria ter discutido as ações que tratam da execução provisória de pena.
— Precisamos discutir em sessão administrativa o que se concebe sobre a pauta.
Uma reunião administrativa, que discutiria uma mudança no regimento sobre o ordenamento da pauta do STF está agendada para hoje.
Depois de falar da prisão em segunda instância, Mendes entrou na questão do auxílio-moradia, ação relatada pelo ministro Luiz Fux, que deu liminar para o pagamento. O assunto hoje veio à tona porque Fux tirou o item da pauta do plenário a pedido da Associação dos Magistrados e o tema será discutido em câmara de conciliação da AGU (Advocacia Geral da União). Mendes sinalizou que entende que o assunto deveria ser resolvido no Supremo.
Por fim, Gilmar Mendes criticou o que seria uma prática de mudar a jurisprudência de acordo com o interesse do magistrado, aproveitando-se de maioria formada em julgamentos das turmas. Barroso entendeu como uma provocação sobre um julgamento em turma a respeito do aborto. Nesse momento, Barroso se exaltou dirigindo-se a Gilmar Mendes.
— Me deixa de fora do seu mal sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mau com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo, Vossa Excelência aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas.(....) Vossa Excelência, sozinho, envergonha o tribunal. É muito ruim. É muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Exxcelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça. É uma coisa horrosa, uma vergonha, um constragimento. É muito feio isso.
Isolado durante o intervalo, Gilmar Mendes retomou o voto após o intervalo da sessão sem esboçar qualquer reação, mas citando que as discussões estão no limite entre o que é político e o que é constitucional.
Há meses, o ministro diz ser contra as prisões alongadas que são feitas, principalmente, no âmbito da Lava Jato. Ele tem concedido habeas corpus em função dessas prisões e sendo criticado pelas decisões.
Em entrevista à Coluna no ano passado ele falou sobre os habeas corpus, como do empresário de transportes do Rio Jacob Barata, que causaram revolta na sociedade:
— Sim, vários. E o caso do Dirceu foi uma decisão da turma por 3 a 2. Mas já houve outros [casos] que libertamos pessoas e temos entendido que se houver excesso de prazo ou se já há condenação e não houve a confirmação pelo Tribunal Regional que se deve proceder assim [habeas corpus]. E essa é uma posição da turma e uma posição que venho defendendo há muito tempo.