Falta de acordo adia votação dos projetos sobre combustíveis

Falta de acordo adia votação dos projetos dos Combustíveis

Nelson Almeida/AFP - 31.12.2021

Falta de acordo entre deputados, senadores, governadores e o governo federal adiou a análise duas propostas legislativas sobre combustíveis, o Projeto de Lei 1472/2021 e o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que seriam analisados nesta quarta-feira (16) pelo plenário do Senado, para a próxima terça-feira (22). 

As resistências ao texto vêm desde os governadores, preocupados com a perda de arrecadação, do Ministério da Economia, pelo impacto fiscal e dos próprios parlamentares, pela complexidade do tema e dos interesses em jogo.

Há ainda um componente político. A avaliação é de que, dependendo da calibragem, um excesso de reduções pode beneficiar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste caso a oposição, portanto, que historicamente defende desonerações e auxílios, pode não apoiar, a depender dos termos. 

Emendas ampliaram as desonerações para mais combustíveis e incluem o desejo do governo federal de zerar os impostos federais sobre o diesel sem a necessidade de compensação, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambos os textos receberam um alto número de sugestões de mudança: 14 emendas de plenário para o projeto de lei e 12 emendas de plenário para o projeto de lei complementar. No caso do projeto de lei complementar, as emendas expandem a proposição para que a concentração da cobrança do ICMS seja estendida para outros combustíveis (dos atuais gasolina, diesel e biodiesel também para GLP, etanol hidratato, etanol anidro e querosene de aviação). 

Há ainda emendas para incluir benefício bimestral no auxílio-gás e ainda para que a alíquota ad rem, fixa sobre o litro, seja obrigatória aos estados, e não opcional como prevê o último relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

Há boa vontade dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em entrevistas nesta tarde, eles disseram estar confiantes de que o Congresso chegará a um texto de consenso.