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R7 Planalto Gilmar, do STF, arquiva inquérito contra Aécio Neves no caso Furnas

Gilmar, do STF, arquiva inquérito contra Aécio Neves no caso Furnas

Ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. Tucano era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro

Na imagem, deputado Aécio Neves (PSDB-MG)

Na imagem, deputado Aécio Neves (PSDB-MG)

Waldemir Barreto/Agência Senado - 4.4.2017

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de desvios de recursos em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais.

Mendes atendeu pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), de que a investigação não reuniu provas mínimas para o oferecimento da denúncia, mas ressaltou a possibilidade de reabertura do inquérito, caso surjam novas provas.

O ministro do STF avalia que o inquérito se baseia apenas em depoimentos indiretos, prestados por colaboradores, sem qualquer elemento externo de corroboração capaz de sustentar, minimamente, a hipótese investigada.

Ao atender o pedido, o ministro alertou que a jurisprudência do STF é pacífica quanto à obrigatoriedade de acolhimento das razões de arquivamento apresentadas pela PGR, ressalvadas as hipóteses de extinção da punibilidade ou atipicidade dos fatos – situações em que o juiz deve decidir a respeito.

Inquérito
O inquérito Furnas investigava suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em depoimento prestado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da operação Lava Jato, afirmou que o tucano recebeu recursos desviados de Furnas quando ainda era deputado federal.

Essa é a segunda vez que o inquérito é arquivado. A primeira vez ocorreu em 29 de junho de 2018, quando Gilmar também determinou o arquivamento. Na ocasião, o ministro afirmou que a Polícia Federal "concluiu as investigações, representando pelo arquivamento do inquérito, em vista da falta de prova da existência dos delitos”.

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