R7 Planalto Governadores irão acionar STF contra depoimentos na CPI

Governadores irão acionar STF contra depoimentos na CPI

Presidente do colégio de procuradores afirma que ação será assinada por ao menos 18 Estados e protocolada ainda nesta sexta

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar e Gabriel Croquer, do R7

Na imagem, oitiva da CPI da Covid no Senado

Na imagem, oitiva da CPI da Covid no Senado

Jefferson Rudy/Agência Senado-27/05/2021

Governadores de ao menos 18 Estados vão ingressar com uma ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta sexta-feira (28) para evitar o depoimento de gestores estaduais à CPI da Covid no Senado Federal.

A informação foi confirmada ao R7 Planalto por Rodrigo Maia, presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal. A ideia é apresentar o pedido por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O argumento é de que a CPI não tem competência para convocar chefes estaduais do Poder Executivo para depoimento. “Há uma violação de princípio constitucional e entendemos que para preservar os dispositivos legais vamos levar essa questão no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Maia.

Segundo o presidente do colégio, ao menos 18 Estados assinam a peça, entre governadores convocados e não convocados para depoimento à CPI.

Os governadores, no entanto, se dispõem a ir à CPI como convidados. A diferença é que os convocados são obrigados a falar como testemunhas e, portanto, podem ser presos se faltarem com a verdade.

Na última quarta-feira (26), a CPI aprovou requerimento de convocação de nove governadores e um ex-governador, do Rio de Janeiro, para prestarem depoimentos nas próximas sessões do colegiado. 

Entre os convocados estão os governadores Wilson Lima (PSC), do Amazonas; Helder Barbalho (MDB), do Pará; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Carlos Moisés (PSL),  de Santa Catarina, Antônio Oliveira Garcia de Almeida (PSL), de Roraima; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Marcos José Rocha (PSL), de Rondônia; Wellington Dias (PT), do Piauí, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Últimas