R7 Planalto Governo Bolsonaro estuda vetar trechos do projeto da 'BR do Mar'

Governo Bolsonaro estuda vetar trechos do projeto da 'BR do Mar'

Projeto prioritário da Infraestrutura sofre resistência da Economia no que se refere à prorrogação da desoneração até 2023

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Governo Bolsonaro estuda vetar trechos da 'BR do Mar'

Governo Bolsonaro estuda vetar trechos da 'BR do Mar'

Carla Carniel/Reuters - 16.09.2021

O governo federal estuda vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso que cria a chamada 'BR do Mar', cuja finalidade é estimular a navegação entre portos brasileiros (cabotagem). Apesar de ser uma proposta prioritária do governo, elaborada pelo Ministério da Infraestrutura, sempre houve divergências da pasta com o Ministério da Economia sobre questões fiscais. 

Segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto, a negociação entre as pastas, intermediada pela Casa Civil, continua. Ainda não há uma decisão sobre o veto. O prazo de sanção do projeto termina na segunda (10). 

Um dos pontos que geraram controvérsia durante o debate da matéria no Congresso foi a prorrogação do Reporto, regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias até o fim de 2023. 

O benefício garante isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para a compra de máquinas e equipamentos e suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens sem similares nacionais. A suspensão também abrange o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) cobrado pelos estados. 

A pasta da Economia mostrou resistências à prorrogação do benefício e chegou a indicar ao relator no Senado uma tendência de veto em caso de aprovação da renovação.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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