R7 Planalto Governo está confiante na aprovação da LDO ainda em 2020

Governo está confiante na aprovação da LDO ainda em 2020

Articuladores já tem estratégia para aprovar a base do orçamento e evitar apagão completo do governo em janeiro de 2021 

  • R7 Planalto | Thiago Nolasco, da Record TV

Governo está confiante na aprovação da LDO ainda em 2020

Governo está confiante na aprovação da LDO ainda em 2020

Marcos Corrêa/PR - 17.11.2020

Apesar dos trabalhos estarem paralisados na Câmara em função de uma disputa política, os articuladores do governo Bolsonaro já têm uma estratégia, embora não revelem qual, para aprovar ao menos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ainda em 2020. A informação é de uma fonte do governo. 

A aprovação da LDO é fundamental para evitar a paralisação completa da gestão. Mesmo que não aprove o Orçamento 2021, o governo precisa ter aprovado no Congresso ao menos a LDO até dezembro. Sem ela, não recebe nem 1/12 do orçamento total por mês, como prevê a Constituição, e não pode, portanto, fazem nenhum pagamento. Nem salário de servidores, nem conta de luz, nada. 

A não aprovação da LDO em pleno novembro é algo inédito, e decorre além da paralisação da Casa nos últimos dois meses, da pandemia do novo coronavírus. Em anos de trabalho normal, a LDO teria de ser aprovada até o recesso do meio do ano, mas nem a CMO (Comissão Mista de Orçamento) foi instalada em função da pandemia. Agora o comando da comissão é alvo de disputa política, e o impasse paralisou a Câmara

O orçamento 

Para aprovar o Orçamento há algumas fases. Primeiro é elaborado o PLDO (projeto de lei de diretrizes orçamentárias). Ao ser aprovado no Congresso, ele vira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essa lei, como o nome diz, traça as diretrizes do orçamento em acordo com o Plano Plurianual (PPA), que tem os objetivos maiores do governo.

A partir da LDO é então elaborado o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), que após aprovada no Congresso se transforma em LOA (Lei Orçamentária Anual), o orçamento propriamente dito. 

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