Novo Coronavírus

R7 Planalto Governo federal e Estados discutem "PEC do enfrentamento da crise" 

Governo federal e Estados discutem "PEC do enfrentamento da crise" 

Reunião entre secretaria de governo e secretários irá discutir texto da PEC da crise que vai permitir flexibilização do orçamento diante da covid-19

  • R7 Planalto | Daniel Trevor, da Record TV, com Mariana Londres

Governo federal e Estados discutem "PEC do enfrentamento da crise"

Governo federal e Estados discutem "PEC do enfrentamento da crise"

Amanda Perobelli/Reuters - 24.03.2020

A Secretaria de Governo vai comandar, nesta quinta-feira (26), uma reunião por videoconferência com todos os governos de Estados e DF para discutir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com medidas econômicas e de orçamento para o enfrentamento da epidemia do coronavírus no Brasil.

Depois das discussões, o texto da PEC será construído e enviado ao Congresso. 

O texto, que está sendo chamado nos bastidores de PEC do enfretamento da crise, pretende dar mais prazo para pagamentos de precatórios, aprovar medidas emergenciais de combate à calamidade pública, estabelecer valores mínimos para saúde e educação e deixar claro o controle das despesas obrigatórias dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, diante da pandemia. 

Os governos dos Estados podem ser representados por secretários de Fazenda ou outros representantes designados pelos governadores.

Veja abaixo nota sobre o encontro: 

"NOTA À IMPRENSA

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República informa que nesta quinta-feira, 26/03, às 14h, a SEAF realiza videoconferência com Secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal em continuidade aos diálogos construídos conjuntamente pelo Governo Federal e Governos Estaduais para o enfrentamento da crise de combate ao COVID-19.

Os representantes de governos estaduais estão sendo convidados a participar dessa videoconferência, que será realizada pela Secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, para construir colaborativamente o texto de uma proposta de PEC a ser enviada para o Congresso Nacional.
 

Nesse sentido, são propostas medidas na direção de postergar obrigações, como as relativas ao regime especial para pagamentos de precatórios e disciplinar medidas emergenciais de combate à calamidade pública, tais como unificação dos valores mínimos que devem ser aplicados na saúde e na educação; aumento temporário da desvinculação de recursos; controle das despesas obrigatórias, especialmente na área de pessoal.
 

Estarão presentes também representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral de Governo e do Ministério da Economia."

Últimas