O governo Bolsonaro oficializou nesta quarta-feira (9) o suporte à redução temporária dos tributos federais sobre o diesel para enfrentar as consequências econômicas da pandemia da Covid. O apoio está na Portaria 667, divulgada no DOU (Diário Oficial da União) pela Casa Civil. O texto elenca os projetos que fazem parte da agenda legislativa prioritária do governo federal para o ano de 2022.
Até agora, a discussão sobre a alta do preço dos combustíveis estava focada em quatro projetos apresentados por deputados e senadores (duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei), alguns com apoio apenas informal do governo.
Na agenda legislativa prioritária publicada hoje, a Casa Civil não especifica se a redução dos impostos será feita por projeto de lei ou emenda à Constituição. Diz apenas que a proposta está “em formulação no Congresso Nacional”.
Depois de muita divergência pública em torno dos textos que estão sendo apresentados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizaram ontem (8) apoio aos projetos de lei, deixando as PECs para depois.
Eles defenderam priorizar a votação de projetos que já tramitam nas casas desde o ano passado antes de iniciar a discussão da PEC dos Combustíveis da Câmara (que ainda não foi protocolada) e da PEC do Senado, apelidada de PEC “kamikaze” por fontes do Ministério da Economia.
A área técnica do Senado já estuda o que pode ser incorporado aos projetos de lei (PL 1472/2021 e PLP 11/2020) para atender aos interesses do governo e dos parlamentares, em consenso, e ao mesmo tempo ter responsabilidade fiscal. É possível que as PECs (propostas de emenda à Constituição) sejam descartadas ou tramitem de forma "paralela", com poucas chances de aprovação em ano eleitoral.