Governo propõe exploração mineral e de energia em terras indígenas

Projeto de lei foi divulgado nesta quarta-feira (5) durante evento de 400 dias da gestão Jair Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto

governo prevê exploração em terras indígenas

Em projeto de lei, governo prevê exploração em terras indígenas

Em projeto de lei, governo prevê exploração em terras indígenas

Eduardo Enomoto/R7

O governo federal, sob a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), propôs nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a exploração mineral e de energia em terras indígenas.

De acordo com o documento, o objetivo do PL é construir uma proposta de regulamentação da Constituição que seja equilibrada e que atendesse às demandas e anseios dos povos indígenas ao mesmo tempo que viabilizasse empreendimentos de geração de energia hidrelétrica e de mineração em terras indígenas.

Leia mais: Maia: Congresso não discutirá agora demarcação de terras indígenas

Entre as ações, estão: estudos técnicos prévios realizados pelo governo na fase de planejamento setorial; dos critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas; do procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional previsto pela Constituição para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural e de geração de energia hidrelétrica; do pagamento às comunidades indígenas afetadas de participação no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras.

O projeto conta com um pagamento às comunidades indígenas afetadas de uma indenização pela restrição do usufruto sobre as terras indígenas. “O propósito do PL é mais uma vez garantir aos indígenas o mesmo tratamento dispensado aos particulares, quando as servidões administrativas recaem sobre propriedades privadas”, diz.

Veja também: Amazônia tem mais de 4 mil pedidos para garimpos em terras indígenas

“O PL optou por prestigiar a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha”, argumenta o governo, acrescentando a informação de que o projeto “condiciona a garimpagem por não índios ao consentimento destes”.

A proposta do governo é que a participação no resultado e a indenização sejam depositadas em conta bancária de cada conselho curador, formado apenas por indígenas e criado por terra indígena, justamente para permitir que os próprios repartam estes recursos entre as associações e definir o melhor uso da quantia.

Confira: Bolsonaro defende exploração de terra indígena em reunião

Por fim, a permissão legal de os indígenas, caso queiram, exercerem as mais diversas atividades econômicas em suas terras, como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. “Trata-se de uma previsão que mais uma vez reforça os direitos dos indígenas sobre suas terras”.