Em projeto de lei, governo prevê exploração em terras indígenas
Eduardo Enomoto/R7O governo federal, sob a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), propôs nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a exploração mineral e de energia em terras indígenas.
De acordo com o documento, o objetivo do PL é construir uma proposta de regulamentação da Constituição que seja equilibrada e que atendesse às demandas e anseios dos povos indígenas ao mesmo tempo que viabilizasse empreendimentos de geração de energia hidrelétrica e de mineração em terras indígenas.
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Entre as ações, estão: estudos técnicos prévios realizados pelo governo na fase de planejamento setorial; dos critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas; do procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional previsto pela Constituição para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural e de geração de energia hidrelétrica; do pagamento às comunidades indígenas afetadas de participação no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras.
O projeto conta com um pagamento às comunidades indígenas afetadas de uma indenização pela restrição do usufruto sobre as terras indígenas. “O propósito do PL é mais uma vez garantir aos indígenas o mesmo tratamento dispensado aos particulares, quando as servidões administrativas recaem sobre propriedades privadas”, diz.
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“O PL optou por prestigiar a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha”, argumenta o governo, acrescentando a informação de que o projeto “condiciona a garimpagem por não índios ao consentimento destes”.
A proposta do governo é que a participação no resultado e a indenização sejam depositadas em conta bancária de cada conselho curador, formado apenas por indígenas e criado por terra indígena, justamente para permitir que os próprios repartam estes recursos entre as associações e definir o melhor uso da quantia.
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Por fim, a permissão legal de os indígenas, caso queiram, exercerem as mais diversas atividades econômicas em suas terras, como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. “Trata-se de uma previsão que mais uma vez reforça os direitos dos indígenas sobre suas terras”.
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