R7 Planalto Governo propõe mudança na LDO para não compensar corte de tributo sobre combustíveis

Governo propõe mudança na LDO para não compensar corte de tributo sobre combustíveis

Redução de tributos foi sancionada na semana passada após aprovada no Congresso para conter alta dos preços de diesel e GLP

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Fila em posto de combustível na Avenida Rebouças, na noite desta quinta-feira (10)

Fila em posto de combustível na Avenida Rebouças, na noite desta quinta-feira (10)

Edu Garcia/R7 - 10.03.2022

O governo encaminhou ao Congresso nesta quinta-feira (17) uma proposta (PLN 2/22) que modifica a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 para retirar a necessidade de  medida compensatória à perda de receita na redução de tributos incidentes sobre o diesel, biodiesel, GLP e gás natural.

A redução foi aprovada na semana passada pelo Congresso (PLP 11/20) e sancionada pelo presidente Bolsonaro na sexta-feira (11). A LDO prevê, no artigo 125, que ao promover desonerações é necessário provar que não haverá prejuízo da meta fiscal: reestimando o déficit; ou indicando compensação; ou provando que efeitos são positivos e não prejudicam meta fiscal.

Com o PLN 2, o governo fica desobrigado a indicar compensação ou reestimar déficit fiscal. Pelo texto, o governo também exclui a obrigação de medida compensatória no caso de reabertura de prazo de migração para o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

Na Câmara, a proposta precisa ser analisada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, se for aprovada, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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