R7 Planalto Governo quer parte do Fundeb para transferência de renda

Governo quer parte do Fundeb para transferência de renda

Votação do Fundeb permanente com mais recursos da União está marcada para essa segunda. Há divergências entre governo e parte do Congresso

  • R7 Planalto | Thiago Nolasco, da Record TV, com Mariana Londres

Governo quer parte do Fundeb para transferência de renda

Governo quer parte do Fundeb para transferência de renda

Elza Fiúza/ Agência Brasil

Marcada para essa segunda-feira (20), a votação do novo Fundeb deve colocar parte do Congresso e o governo em rota de colisão em função de visões diferentes sobre a composição do fundo. 

O governo já havia aceitado a proposta da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) de elevar a participação da União no fundo dos atuais 10%. Primeiramente em 15% (a relatora propõe 20%) e, agora nesse final de semana, sinaliza que aceitaria os 20% desde que 5% sejam para transferência direta de renda para famílias com criança em idade escolar, inclusive pré-escola.

A justificativa do governo para isso é alcançar a meta de incluir todas as crianças em creches usando os recursos do fundo.

Já deputados envolvidos na elaboração do relatório, como Tabata Amaral (PDT-SP), rejeitam essa proposta. Eles alegam que não se pode tirar recursos da Educação para transferência de renda.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) vem defendendo a posição do governo de votar um Fundeb mais robusto, que teria capacidade de transformação junto com o Renda Brasil.

"Junto com o Renda Brasil, tem capacidade de transformação, abre um flanco de proteção social à criança matriculada na escola. Como está fora do teto dos gastos, dar mais flexibilidade para ampliar suas dotações e estender ainda mais a política de proteção social à população", disse na semana passada. 

O Fundeb não é submetido ao teto de gastos e com isso o governo teria mais recursos para o programa de renda mínima que está em estudo, o Renda Brasil. O novo programa deve substituir e ampliar o Bolsa Família. 

Outros pontos de discordância entre governo e o relatório da Câmara são os seguintes: 

Percentual do Fundeb para salários de professores da ativa

A relatora defende que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam usados para pagar salários dos professores da ativa. Já o governo quer que, no máximo, 70% sejam usados para salários, para que os outros 30% sejam usados para infraestrutura escolar.

Fundeb para pagamento de aposentadorias de professores

A relatora quer excluir a possibilidade dos municípios pagarem aposentadorias dos professores com recursos do Fundeb. O Governo é contra, porque Estados e Municípios não têm recursos para as aposentadorias. O temor do governo é que todo o Fundeb vá para salários de professores da ativa, e como há paridade, quebre as contas de Estados e municípios, que já têm dificuldades de pagar aposentadorias. 

Participação da União no fundo 

Na proposta da Câmara, o aumento de 10% para 20% de participação da União seria já a partir de 2021. O governo quer manter os 10% em 2021 e começar a aumentar só em 2022 em função da recuperação econômica no pós-pandemia. 

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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