R7 Planalto Governo tenta evitar que MP da regularização fundiária caduque

Governo tenta evitar que MP da regularização fundiária caduque

A MP 910 estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. Prazo da matéria termina em 19 de maio

  • R7 Planalto | Thiago Nolasco, da Record TV, com Mariana Londres e Plinio Aguiar

Governo tenta evitar que MP da regularização fundiária caduque

Governo tenta evitar que MP da regularização fundiária caduque

Bruno Kelly/Reuters

O governo federal tem se articulado para evitar que a MP 910, da regularização fundiária, perca a validade no Congresso Nacional.

A MP foi tema central da reunião realizada na manhã desta terça-feira (5) entre Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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“Desde (Pedro Álvares) Cabral chegou aqui, temos a primeira oportunidade de acabar com a insegurança jurídica no campo”, disse Garcia. O secretário defendeu que a MP possibilita “acabar com o passivo fundiário brasileira” e que a matéria significa “pôr fim a bagunça fundiária”.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também tem articulado a aprovação da MP, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Por se tratar de uma MP, o texto perde validade, caso o Congresso não aprove, no dia 19 de maio.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado que as pautas da Casa são analisadas quando há consenso de votação. No caso da MP 910, Maia disse que, se houver acordo, entrará na pauta.

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