Governo vai enviar reforma tributária inteira ao Congresso 

Ala política do governo mudou a estratégia da área econômica e vai enviar inteira, e não mais em fases. Texto inclui o novo imposto digital

Paulo Guedes na entrega da primeira fase da tributária ao Congresso, em 21 de julho

Paulo Guedes na entrega da primeira fase da tributária ao Congresso, em 21 de julho

Pedro França / Agência Senado / 21.07.2020

O governo recuou da sua proposta inicial e decidiu que irá enviar a reforma tributária inteira, e não mais em fases, ao Congresso Nacional, segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto. A mudança marca a nova fase da interlocução governo/Congresso para a reforma que passou da equipe econômica para a ala política. 

Até agora, o governo enviou apenas a fase 1 da proposta, que prevê a unificação do PIS e da COFINS. A criação de um novo imposto sobre pagamentos digitais deve ser enviada na próxima semana, junto com as demais fases da proposta que contém desoneração sobre a folha de pagamentos ampliada, mudanças no Imposto de Renda das pessoas física e jurídica e unificação de outros impostos (como IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis). 

A discussão em torno do novo imposto para bancar uma desoneração da folha de pagamentos mais ampla para até dois salários mínimos e a dificuldade do Congresso em analisar uma reforma fatiada seriam os motivos para a mudança de estratégia do governo. O ministério da Economia defendia que era mais fácil aprovar uma reforma em partes em função da complexidade dos temas, mas com a articulação assumida pela ala política, a decisão foi pela reforma interna. 

O fatiamento nunca foi bem recebido no Congresso, como explica a senadora Simone Tebet (MDB-MS) integrante da comissão mista para a reforma tributária:

"Não está andando [a reforma no Congresso]. Só com todas as cartas na mesa é que dá para saber o que vai realmente avançar nesse processo. Se alguém disser o que vai acontecer é mais vontade pessoal do que uma certeza. Está tudo muito nebuloso e as coisas vão ficar mais claras quando governo apresentar toda a sua reforma e o relator apresentar o projeto dele. Com ela fatiada, você não consegue montar o quebra-cabeça de qual imposto vai financiar qual gasto". 

Novo imposto 

O governo deve apresentar a líderes do Congresso no início da próxima semana a proposta de criação de um novo imposto de pagamentos digitais, nos moldes da extinta CPMF, e fazer ajustes antes de enviar o texto formalmente ao Congresso. O objetivo é enviar um projeto que encontre menos restrição e possa ser aprovado. 

Neste final de semana estão previstas várias reuniões sobre o assunto, inclusive para reduzir a resistência que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), grande defensor da reforma tributária, tem em relação à criação de um novo imposto.