R7 Planalto Grupo de senadores cobra Maia por votação da PEC do foro especial

Grupo de senadores cobra Maia por votação da PEC do foro especial

Matéria foi protocolada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013 e aprovada em 2017. Desde então, está parada na Câmara dos Deputados

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Senador Álvaro Dias, autor da PEC do foro

Senador Álvaro Dias, autor da PEC do foro

Pedro França/Agência Senado

Um grupo de senadores encaminhou, nesta quarta-feira (26), documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que inclua na pauta da votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do foro privilegiado.

A PEC contra o foro especial foi protocolada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013, após os protestos registrados em várias cidades do Brasil, que expressaram descontentamento com a classe política.

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O texto foi aprovado pelos senadores no dia 31 de maio de 2017 e remetido para os deputados federais em 6 de junho. Na Câmara, a matéria recebeu parecer pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela Comissão Especial em 11 de dezembro de 2018. Desde então, a PEC está parada. Por isso, solicitam a inclusão na ordem do dia.

Pela proposta, o foro privilegiado é preservado apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas) seriam julgados a partir da primeira instância em caso de crimes comuns - a estimativa é que cerca de 50 mil cargos públicos hoje alcançados pelo foro percam o benefício.

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“A cobrança para que a Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto que acaba com o foro privilegiado continua! O foro é uma perversidade que nos impede de ver a justiça acontecendo”, afirmou Dias, autor da proposta.

A PEC ganhou fôlego após o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciar a deputada federal Flordelis como mandante da morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O órgão afirmou que não solicitou a prisão da parlamentar porque a mesma possui imunidade devido ao cargo que ocupa. A suspeita nega as acusações.

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