O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve segurar as novas etapas da reforma tributária até que o Congresso Nacional avance na primeira fase, que propõe a unificação do PIS e Cofins.
A unificação dos tributos foi proposta por Guedes no mês passado. No entanto, não há previsão de votação da medida tanto na Câmara quanto no Senado.
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Aliados de Guedes relataram ao R7 Planalto que a intenção do ministro é de que o Congresso avance na aprovação da primeira fase da reforma tributária, bem como outras votações que interessam ao governo – a Lei do Gás, por exemplo.
O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o Congresso deve fazer um esforço para votar a proposta mais ampla antes das eleições municipais. O pleito de 2020 está marcado para 15 de novembro.
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A segunda fase da reforma tributária de Guedes irá propor uma reformulação dos impostos IPI e indiretos sobre o consumo – tema de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado, a PEC 110.
A terceira fase implica em alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. No primeiro caso, a ideia é reduzir alíquota e dedução e, no segundo, reduzir impostos sobre as empresas e tributar dividendos, hoje isentos.
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A quarta e última fase, o governo irá propor a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a criação de um novo imposto sobre as transferências digitais.