Guedes deve segurar tributária até que Congresso avance na fase 1

Ministro propôs unificação do PIS e Cofins no mês passado. No entanto, não há previsão de votação da medida tanto na Câmara quanto no Senado

Na imagem, ministro da Economia, Paulo Guedes

Na imagem, ministro da Economia, Paulo Guedes

Edu Andreade/Ascom/ME - 30.06.2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve segurar as novas etapas da reforma tributária até que o Congresso Nacional avance na primeira fase, que propõe a unificação do PIS e Cofins.

A unificação dos tributos foi proposta por Guedes no mês passado. No entanto, não há previsão de votação da medida tanto na Câmara quanto no Senado.

Leia mais: Maia diz que reforma tributária é eixo do desenvolvimento do país

Aliados de Guedes relataram ao R7 Planalto que a intenção do ministro é de que o Congresso avance na aprovação da primeira fase da reforma tributária, bem como outras votações que interessam ao governo – a Lei do Gás, por exemplo.

O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o Congresso deve fazer um esforço para votar a proposta mais ampla antes das eleições municipais. O pleito de 2020 está marcado para 15 de novembro.

Entenda: Como a reforma tributária pode afetar seu bolso

A segunda fase da reforma tributária de Guedes irá propor uma reformulação dos impostos IPI e indiretos sobre o consumo – tema de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado, a PEC 110.

A terceira fase implica em alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. No primeiro caso, a ideia é reduzir alíquota e dedução e, no segundo, reduzir impostos sobre as empresas e tributar dividendos, hoje isentos.

Mais: Governo vai propor reforma tributária em 4 fases. Veja quais são

A quarta e última fase, o governo irá propor a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a criação de um novo imposto sobre as transferências digitais.